Regimento Escolar

Regimento  Escolar

A Escola deve ser percebida como um espaço que favorece a discussão dos conhecimentos históricos acumulados pela sociedade. É através dessa construção coletiva que teremos uma organização capaz de efetivar uma educação de qualidade, gratuita e para todos, além de formar cidadãos críticos capazes de transformar a sua realidade. Dessa forma, podemos conclui que o Regimento Escolar é essencial para uma instituição escolar que busca a qualidade do ensino numa perspectiva democrática.

O Regimento Escolar é um conjunto de regras que definem a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar da instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera. Dividindo as responsabilidades e atribuições de cada pessoa, evitando assim, que o gestor concentre todas as ordens, todo o trabalho em suas mãos, determinando o que cada um deve fazer e como deve fazer.

O Regimento deve surgir da reflexão que a escola tem sobre si mesma, porém, deve estar de acordo com a legislação e a ordem que é aplicada no país, estado e município. Ele é um o documento administrativo e normativo de uma unidade escolar que, fundamentado na proposta pedagógica e coordena o funcionamento da escola, regulamentando ações entre os representantes do processo educativo. Ele deve ser baseado em um texto referencial , pautado por princípios democráticos, adotados pela Secretaria de Estado da Educação que são a base para promover a discussão, a reflexão e a tomada de decisão pelos membros da escola, buscando respostas às questões referentes ao processo de ensino e aprendizagem.

É um documento que passa  pela aprovação da Secretária Municipal de Educação - SME - e em alguns casos, escolas técnicas ou mesmo escolas que apresentam um regimento, uma proposta curricular diferenciada, pelo Conselho Municipal de Educação, que dependem da autorização específica  de funcionamento. Com atribuição diferenciada porém aceitável. Justificável. E temos por exemplo , inspirado pela experiência portuguesa da Escola da Ponte, um dos professores da escola propôs que, junto à comunidade escolar, realizassem mudanças na estrutura pedagógica da escola.  A Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Campos Salles, situado no bairro de Heliópolis, região sudeste da capital paulistana, difere-se das demais por apresentar uma estrutura que foge dos padrões de aulas divididas em 45 minutos e ministradas por um único professor.
A escola, que, a partir de variadas estratégias de mobilização, já possuía uma relação mais próxima com a comunidade e movimentos sociais do entorno, passou a refletir sobre sua proposta pedagógica e infraestrutura escolar.

CECIS  e  CEUS tendo um tempo maior para se reestruturar e também apresentam regimento escolar diferenciado.

Temos outro exemplo que é o Programa Mais Educação com o regimento diferenciado, ou seja, escolas que tem suas normatizações próprias. 

O programa reorganiza e estabelece nas novas normas desse regimento, ficando claro as normas de convívio, as questões do direito. dos procedimentos funcionais.

Toda instituição deve possuir um conjunto de normas e regras que regulem a suas propostas explicitadas em um documento que deve está disponível para a consulta de toda a comunidade escolar.
O momento de construção do Regimento Escolar deve propiciar o aperfeiçoamento da qualidade da educação, estabelecendo a responsabilidade de cada um dos segmentos que compõem a instituição escolar como forma de garantir o cumprimento de direitos e deveres da comunidade escolar.

Indícios do regimento :  Título; secções e capítulos.

Iniciando pela caracterização da escola, a natureza dos objetivos comum a todos e específicos de cada escola, a gestão escolar, o conselho de escola, a organização curricular, o processo de avaliação, e dos princípios que regem a avaliação, as normas específicas.

A natureza diz respeito a gratuidade, que á escola é laica, que é um direito da população e dever do poder público á serviço das necessidades e das características de desenvolvimento e aprendizagem do educando. Isenta de preconceito e discriminação.

Tem por finalidade , fundamentadas no princípio de desenvolvimento integral atender à Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA.

Educação básica de   0  a  5anos. CEIS - CEMEIS - EMEIS , garantindo  200 dias letivos e 800 horas de trabalho escolar.

O Ensino Fundamental de 9 anos dividido  em 3  ciclos , mais o ensino Médio.

EJA - Modalidade de ensino -  8 semestres , sendo  100  dias letivos para cada semestre - 400 horas - 4 etapas.

Há também nos RME  as modalidades de ensino específicas, dedicadas aos alunos com deficiências do tipo : TDHA; Altas Habilidades e Super Dotação. Nestes casos específicos  o necessário é desenvolver a formação da consciência social, critica, solidária, responsável. 

Cabe a Educação Infantil garantir o desenvolvimento integral do aluno.

Cabe ao Ensino Fundamental desenvolver o pleno domínio do processo de leitura, escrita e cálculo, considerando que os 3  primeiros anos se dá o processo de alfabetização.

Cabe ao Ensino Fundamental no EJA desenvolver competências para o mundo do trabalho. Para uma visão sócio política. 

Assim sendo, o Regimento Escolar  deve estar de acordo com uma proposta de Gestão Democrática, assim ele possibilitará a qualidade do ensino, fortalecendo a autonomia pedagógica e valorizando a Participação da Comunidade Escolar que está representada através dos órgãos colegiados, como, por exemplo, o Conselho Escolar e o grêmio estudantil. Outro objetivo do Regimento é o cumprimento das ações educativas estabelecidas no Projeto Político-Pedagógico da escola.