Avaliação e o Projeto Político Pedagógico - Aprofem

Avaliação Mediadora e Projeto Político Pedagógico: a reorganização didática. 

A avaliação, nas últimas décadas, está mais valorizada nos meios educacionais brasileiros, percebida como fundamental para a consolidação de uma escola de qualidade, em um movimento crescente e contrário do que ocorreu nas décadas de 1970 e 1980, que considerou a avaliação uma prática excludente, que reprovava em grande quantidade, de forma sistemática, educandos, levando-os a abandonar a escola ou a mantê-los na escola, por anos, sem adquirir o nível de conhecimento apropriado.

A avaliação foi considerada como uma prática de contenção disciplinar, ao controlar comportamentos, muito relacionada ao modelo tecnicista de avaliar.

A partir da década de 1990, a avaliação escolar começa a ser questionada por ser considerada um instrumento de poder, de diferenciação do saber entre classes sociais, inserida em uma prática escolar reprodutivista em uma sociedade capitalista. Uma crítica à escola autoritária e excludente que abre espaço para uma reflexão sobre a importância da avaliação escolar. 

A partir da década de 1990, estudos sobre a escola e sobre a prática avaliativa começam a refletir sobre a importância da avaliação para a consolidação de uma escola democrática. A questão central encontra-se em pensar como a escola promove a aprendizagem dos educandos e de como a avaliação deve ser parte do Projeto Político Pedagógico (PPP). Neste processo as avaliações externas, a institucional e a para a aprendizagem são repensadas, consideradas fundamentais para o fortalecimento do PPP, por serem meios de obter dados sobre a infraestrutura, sobre a formação dos professores e sobre as experiências educativas dos educandos. 

Avaliação Externa  -  As melhorias dos serviços prestados pelas instituições educacionais não se limitam à compreensão de que avaliar é observar e acompanhar o desenvolvimento dos educandos, por meio da avaliação para a aprendizagem.

A avaliação institucional também ganha importância e amplia o entendimento de que para a consolidação da qualidade, além de todo o processo avaliativo, também a organização pedagógica deve ser avaliada. Ambos devem permear todo o caminho pedagógico: início, desenvolvimento e resultado. Portanto, a avaliação para a aprendizagem e a avaliação institucional não são momentos estanques, separados – a avaliação para a aprendizagem, mesmo apresentando suas especificidades, depende de como o Projeto Político Pedagógico se organiza, das condições da própria instituição escolar. Entendendo a avaliação como resultado da análise do que ocorre na escola, os gestores educacionais são incentivados a conhecer a realidade das instituições que administram, para poder intervir e elaborar planejamentos mais realistas e transformadores. 

No contexto educacional, compreende-se, cada vez mais, que a avaliação não está apenas no final do processo, mas deve estar presente em todos os momentos. 

Para planejar politicamente o PPP, o gestor precisa conhecer a realidade e elaborar um diagnóstico. Nos últimos anos, políticas públicas estão sendo consolidadas pelos sistemas educacionais federal, estaduais e municipais de ensino, para avaliar o que ocorre com a educação escolar brasileira, com a finalidade de colaborar com a gestão escolar, 

Desde a década de 1990, o Ministério da Educação – MEC – organiza mecanismos e instrumentos para elaborar índices avaliativos e tecer pareceres sobre a qualidade da educação no Brasil. As informações advindas proporcionam ao próprio MEC, às Secretarias Estaduais e Municipais de Ensino, dados que identificam a necessidade de rever ações e de criar outras que reduzam desigualdades regionais e específicas de cada instituição educativa. 

Vários instrumentos, índices e sistemas de avaliação foram formatados e, atualmente, avaliam a educação brasileira, que não se limitam sobre o que educandos aprenderam - o papel da escola e das condições fornecidas por parte dos Estados, são parte da análise. Os dados referem-se: • à aprendizagem dos educandos; • à aprendizagem dos educandos e sua relação com suas condições social, econômica e cultural; • à aprendizagem dos educandos e sobre as condições escolares do aprendizado. A seguir os apresentamos: • ANEB – Avaliação Nacional da Educação Básica; • ANRESC – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar; • ANA – Avaliação Nacional de Alfabetização. • ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes; ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos; • ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio; • IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; • PISA – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes; • SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica; • SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior; • SISU – Sistema de Seleção Unificada. Em relação à Educação Básica, esta é avaliada por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), implantado em 1990. Deste sistema fazem parte: - Avaliação Nacional da Educação Básica (ANEB), que é amostral para estudantes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, das redes pública (urbano e rural) e privada, e do 3º ano do Ensino Médio das redes pública (urbana e rural) e privada. - Avaliação Nacional de Rendimento Escolar (ANRESC), também conhecida como Prova Brasil, que é censitária para estudantes dos 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, matriculados em escolas públicas urbanas e rurais, com pelo menos 20 estudantes. Ambas as provas aplicadas no Ensino Fundamental permitem obter resultados médios de desempenho para o Brasil, para as regiões, para as unidades da federação, para os municípios e para as escolas participantes, expandindo o alcance dos resultados do SAEB que, por ter caráter amostral, não podem ser calculados por município e por escola participante.

As provas são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e avaliam Português (com foco em leitura) e Matemática (com foco na resolução de problemas), além de apresentarem questionário socioeconômico. 

A partir dos resultados dos desempenhos das educandas e dos educandos nas avaliações ANEB e ANRESC e de taxas de aprovação, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007. O índice retrata dados do Brasil, de estados, municípios e de escolas. 

Em relação ao período de alfabetização foram criadas: - a Provinha Brasil, em 2008, com a finalidade de diagnosticar o nível da alfabetização e do letramento e do domínio de conteúdos matemáticos das crianças, percebendo seu processo por meio de avaliações realizadas no início e no final do ano letivo no segundo ano do ensino fundamental. Segundo o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) todas as crianças devem saber ler e escrever até os oito anos de idade. - a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), aplicada aos educandos do 3º. Ano do Ensino Fundamental, para educandos da rede pública (prova do governo federal). Para os jovens e adultos que se encontram no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, pelo fato de que não terem tido a oportunidade de acesso à escolaridade regular na idade apropriada, foi criado o Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos (ENCCEJA) em 2002, com a finalidade de avaliar as habilidades e competências básicas, realizado por meio de exames para obter certificação de conclusão para cada uma das etapas.

Especificamente em 1998, foi criado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) com a finalidade de avaliar o desempenho do estudante ao final da Educação Básica. Inicialmente era utilizado para selecionar estudantes interessados em receber bolsa do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

A partir de 2009, o ENEM é utilizado como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais. A partir de 2010 torna-se obrigatório para todos os estudantes do ensino médio público e permite a certificação dos cursos.

A obtenção de uma vaga nas instituições públicas de graduação que a ele aderiram, a partir de 2010, são realizadas pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), pelo Ministério da Educação. Sendo assim, os candidatos precisam ter feito o ENEM para se inscrever no SISU, por meio de pesquisa de cursos e vagas a qual se interessem e aguardarem os resultados. 

As instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes da educação superior são avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado em 2004, cujos dados permitem que as Instituições de Educação Superior (IES) avaliem a sua qualidade e que os órgãos públicos planejem políticas educacionais. Especificamente para educandos dos cursos de graduação foi criado. em 2004 o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que avalia os estudantes ingressantes e concluintes. Anteriormente, de 1996 a 2003, os cursos de graduação eram avaliados apenas pelo Exame Nacional de Cursos. A nível internacional, o Brasil participa do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que é um programa de avaliação padronizada da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), iniciado no ano 2000. Estudantes do 8º ano do Ensino Fundamental ao final do Ensino Médio, com cerca de 15 anos, são avaliados nas áreas de Ciências, Linguagem e Matemática. 

As avaliações são trienais. Não só no Brasil, mas em vários países a Avaliação em Larga Escala é uma realidade. A análise e uso dos dados de avaliações em grande escala, cuja base é constituída de informações objetivas, enfrenta diversas resistências, oposições.

A crítica recai sobre o uso dos dados, pois se os mesmos forem utilizados como um fim em si mesmo, sem ocorrer à percepção de que expressam vários fatores escolares e sociais, estas avaliações não proporcionarão os resultados esperados e não colaborarão para uma efetiva melhora da qualidade do ensino e das políticas públicas. 

É importante destacar que a avaliação externa por si só, e os seus resultados, não são determinantes para transformar situações escolares, porém, sua prática proporciona a elaboração de mecanismos que apresentem a finalidade de constituir um planejamento de ensino de excelência, ao fornecer a gestores e educadores dados para conhecer e comparar sua realidade com outras e perceberem-se em um contexto mais amplo.

O diagnóstico por si só não é suficiente, mas é fundamental para a melhora da aprendizagem. 

A avaliação para a aprendizagem e a avaliação institucional: a busca pela qualidade. A avaliação para a aprendizagem é realizada no âmbito da sala e aula e não se limita a aspectos pedagógicos, pois estes estão envoltos em aspectos sociais, políticos e culturais, como expresso anteriormente.

Analisar a relação entre a avaliação para a aprendizagem e a avaliação institucional esta sujeita à opção por uma concepção educacional democrática que exige reflexão sobre como percebemos a infância, a juventude, o adulto; de como percebemos a sociedade que vivemos, os nossos valores e a nossa relação com os outros; de como percebemos os conhecimentos que desejamos ter nas aulas, na escola, de como o aprendemos.

Portanto, o uso dos dados obtidos nas avaliações pode ter aplicações muito dispares. Pode ser utilizado para controle e gerenciamento do trabalho dos educadores e educadoras; para seleção e classificação de educandos; para simples certificações. Por outro lado, pode ser utilizado para diagnósticos e interpretações de situações sociais, individuais e colaborar na tentativa de mudanças significativas em prol de um ensino de qualidade. 

A avaliação em uma perspectiva mediadora, como estudado no módulo anterior, destina-se à emancipação das pessoas e das instituições e ambas as avaliações – para a aprendizagem e a institucional – apresentam como finalidade tomar decisões adequadas e garantir o direito a aprendizagem. O diálogo entre ambas, somados aos dados das avaliações externas, é que irá proporcionar e transformar os processos educativos, pois são complementares quando seus dados são analisados em conjunto, discutidos e debatidos.

Os dados sobre as aprendizagens dos educandos e sobre o trabalho desenvolvido pelos educadores nas salas de aula são comparados com os dados da escola como um todo e mais especificamente com o trabalho desenvolvido por outras turmas, pelos coordenadores pedagógicos e pela direção. 

O ambiente escolar necessita estar organizado para proporcionar oportunidades a todos os envolvidos: educandos, mestres, gestores, funcionários do apoio, familiares e membros da comunidade. O ambiente deve permitir oportunidades ricas de convivência, incentivando um diálogo que se faça em torno da permanência de todos no processo decisório sobre a gestão escolar, retirando dos educadores a responsabilidade única de todas as consequências de problemas relacionados à aprendizagem dos educando, como se estes fossem apenas restritos a sua competência profissional. 

Os resultados das aprendizagens dos alunos não devem ter terminalidade nas notas ou conceitos, representando somente uma medida de um tempo de estudos de determinados conteúdos. Nesse processo o significado das notas ou dos conceitos deve ser considerado como indicador fundamental para a reorientação da prática educativa.