Na Educação Infantil devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se.
Os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento asseguram, na Educação Infantil, as condições para que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural.
As aprendizagens do Ensino Fundamental estão organizadas em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
As áreas do conhecimento Linguagens e Ciências Humanas abrigam mais de um componente curricular: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física compõem a área de Linguagens enquanto História e Geografia compõem a área de Ciências Humanas.
As competências na escola
As competências gerais da Educação Básica são um pilar importante da BNCC. É possível que ao menos parte delas já esteja sendo promovida pelas escolas e redes de ensino no país. Propomos, portanto, uma reflexão.
Na escola em que você atua, os alunos desenvolvem essas competências? Selecione as respostas que refletem sua opinião.
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
A BNCC explicita as aprendizagens essenciais para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental. Ao atentar para as especificidades de cada etapa de ensino, a Base prevê momentos de transição entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como entre os anos iniciais e finais e, ainda, a transição para o Ensino Médio.
A qualidade não se concretiza sem equidade. Equidade implica concentrar esforços para que todos, com suas diferenças individuais, cheguem ao mesmo patamar de qualidade já estabelecido. Equidade significa assegurar a qualidade para todos.
A elaboração da BNCC não foi feita do dia para a noite!
Vejam como ocorreu todo o processo de construção da Base ao longo dos últimos trinta anos!
1988 -Promulgada a Constituição Federal: a criação de uma Base Nacional Comum, com a fixação de conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, é prevista no artigo 210.
1996- A Lei das Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Básica é aprovada e reforça a necessidade de uma base nacional comum.
1997 a 2000- Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram consolidados em partes: 1º ao 5º ano em 1997; 6º ao 9º ano em 1998; e, em 2000, foram lançados os PCNs para o Ensino Médio.
2010 a 2012 - Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) orientadas para o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, as resoluções valiam para a Educação Infantil e os Ensinos Fundamental e Médio.
2014- - Plano Nacional de Educação (PNE) – A Lei n. 13.005, de 2014, instituiu o PNE com vigência de dez anos. São vinte metas para melhorar a qualidade da Educação Básica, sendo que quatro delas tratam da Base Nacional Comum Curricular.
2015- A Portaria nº 592 de 17 de junho de 2015 institui a Comissão de Especialistas para a Elaboração de Proposta da BNCC. Em outubro, tem início a consulta pública para a construção da primeira versão da BNCC com contribuições da sociedade civil, de organizações e entidades científicas.
2016 -Em março, após 12 milhões de contribuições, a primeira versão do documento é finalizada. Em junho, seminários com professores, gestores e especialistas abertos à participação pública são realizados por todo o Brasil para debater a segunda versão da BNCC. Em agosto, começa a ser redigida a terceira versão, em um processo colaborativo com base na versão 2.
2017- Em abril, o MEC entregou a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O CNE elaborou parecer e projeto de resolução sobre a BNCC e homologou as etapas da educação infantil e do Ensino Fundamental.
2018- Foi promulgada a Portaria nº 331, de 5 de abril de 2018 que institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação.
Em 8 de novembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) elaborou o parecer CNE/CEB nº 3/2018 com a aprovação da atualização das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Médio.
Concluído o processo, a BNCC passou a integrar a política nacional da Educação Básica como referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares.
Seu conteúdo também vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
Base e Currículo
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. No artigo 5º, a Resolução explicita a BNCC como referência para que instituições ou redes construam ou revisem seus currículos.
Fotografia de um quadro negro, com uma mão, posicionada do lado direito segurando um giz azul. Já desenhado no quadro está uma seta apontada para o centro de um alvo formado por três círculos. Do lado esquerdo do quadro, esta desenhado quatro linhas duplas, tortuosas, que se cruzam entre si, e encostam na extremidade direita do círculo.
Deve ficar claro, portanto, que a BNCC não é currículo. Mas há uma relação de complementaridade entre BNCC e currículo. Como se vê a seguir:
" Os currículos devem adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. " (BNCC, 2017, p. 16)
Deve-se entender que a BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares (Resolução CNE/CP 2/17, Art. 5, § 1º).
Além disso, a BNCC, enquanto referência nacional, contribui para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade (Resolução CNE/CP 2/17, Art. 5, § 1º).
Muitas redes de ensino e escolas estaduais, distritais e municipais já iniciaram a elaboração de seus currículos considerando a BNCC, seguindo as orientações disponíveis no Guia de Implementação.
A BNCC se apoia em dois fundamentos pedagógicos: o compromisso com a educação integral e o foco no desenvolvimento de competências.
Ao estabelecer a formação e o desenvolvimento humano global como um de seus fundamentos, a BNCC assume uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto, nos aspectos biopsicossociais e afetivos. Isso significa que os alunos devem ser preparados para atuar com discernimento e responsabilidade, aplicar conhecimentos para resolver problemas, ser proativo para identificar os dados de uma situação e buscar soluções, conviver e aprender com as diferenças e as diversidades, ter autonomia para tomar decisões e, ainda, aprender a aprender. Essa visão de aluno não se concretiza por meio de práticas pedagógicas que privilegiam apenas a transmissão ou o acúmulo de informações. E é nesse ponto que se destaca o desenvolvimento de um currículo orientado por competências, o segundo fundamento pedagógico da BNCC.
Organização de cada etapa
Para a Educação Infantil, os campos de experiências são comuns a todas as faixas etárias, mas os objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento são específicos para cada uma delas. Para o Ensino Fundamental, são descritas habilidades específicas para cada um dos componentes em cada ano do Ensino Fundamental.
No Ensino Médio, é relacionado um conjunto de habilidades para cada competência específica de área.
Navegue pela BNCC para saber mais sobre essa organização! Observe que tanto os objetivos de aprendizagem da Educação Infantil quanto as habilidades do Ensino Fundamental são descritas por códigos alfanuméricos.
Entenda os códigos
As aprendizagens especificadas na BNCC são organizadas para as diferentes etapas e identificadas por um código alfanumérico. Na Educação Infantil, os códigos se iniciam com EI, e no Ensino Fundamental com EF.
O código EI02TS01 refere-se ao primeiro objetivo de aprendizagem e desenvolvimento proposto no campo de experiências “Traços, sons, cores e formas” para as crianças bem pequenas (de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses). A numeração sequencial dos códigos alfanuméricos não sugere ordem ou hierarquia entre os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
Agora, veja como se estruturam os códigos alfanuméricos das habilidades do Ensino Fundamental:
O código EF67EF01 refere-se à primeira habilidade proposta em Educação Física no bloco relativo ao 6º e 7º anos. Vale lembrar que o uso de numeração sequencial para identificar as habilidades de cada ano ou bloco de anos não representa uma ordem ou hierarquia esperada das aprendizagens.
No Ensino Médio, os códigos alfanuméricos das habilidades são compostos da seguinte maneira:
O código EM13LGG103 refere-se à terceira habilidade proposta na área de Linguagens e suas Tecnologias relacionada à competência específica 1, que pode ser desenvolvida em qualquer série do Ensino Médio, conforme definições curriculares.
Na videoaula a seguir, você verá as professoras Ghisleine Trigo e Guiomar Namo de Mello comentando essa diferenciação entre as etapas e outros aspectos estruturais da Base que impactam a prática de sala de aula, como a progressão das aprendizagens.
Etapas e especificidades
Ao longo da Educação Básica, as diferentes etapas têm suas especificidades e a transição entre elas é marcada por transformações que impactam a aprendizagem. Na videoaula, as professoras Ghisleine e Guiomar apontam para algumas dessas transformações: a mudança de escola (podendo incluir, também, mudanças da administração municipal para a estadual), inserção de professores especialistas, mudanças de currículos, mudanças biopsicossociais relacionadas ao desenvolvimento e à adolescência, dentre outras. Nessa direção, é fundamental que se considerem estratégias para o acolhimento e a adaptação dos alunos que passam por essas transições. Para pensar nas estratégias, é interessante considerar:1 - Os alunos participam de atividades desenvolvidas para que conheçam ou se familiarizem com a nova escola ou com a próxima etapa? 2- As atividades privilegiam quais aspectos da transição: familiarização com o espaço, com a rotina, com os outros alunos, com o currículo? 3- Os professores recebem algum retorno a respeito da adaptação / transição desses alunos?
Um dos desafios importantes para a educação que a organização da BNCC explicita refere-se à progressão das aprendizagens, que se estrutura de maneira específica em cada componente. A progressão é uma característica do próprio processo de aprendizagem: as aprendizagens vão se complexificando, em função, até mesmo (mas não somente), do desenvolvimento sociocognitivo dos alunos. Há que se considerar essa progressão para que as transições entre as etapas não se configurem como uma ruptura neste processo. Outros desafios da educação brasileira explicitados pela BNCC serão abordados a seguir.
A BNCC, ao definir as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas a todos os estudantes brasileiros - ou, de forma simplificada, estabelecer um ponto de chegada comum -, expressa um parâmetro de igualdade educacional que deve ser referência em todas as escolas do país. Essa igualdade também deve se concretizar nas oportunidades de acesso e de permanência da Educação Básica, condições para que o direito de aprender seja assegurado.
No entanto, a qualidade educacional não se garante exclusivamente por parâmetros de igualdade. É preciso, também, promover equidade.
Em termos da BNCC, igualdade significa definir as aprendizagens a que todos têm direito. Equidade é oferecer condições adequadas às especificidades de cada indivíduo. Na imagem, a BNCC é metaforicamente representada por um dos livros sobre os quais os alunos se apoiam para ver além da cerca. Mas, é somente quando há outros apoios, além da BNCC, que se alcança a equidade.
Promover a equidade supõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes, e portanto, orientar o planejamento e a ação curricular e didático-pedagógica para a inclusão de todos e a superação das desigualdades. Em um país como o Brasil, marcado por acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, esse é um compromisso fundamental e um grande desafio.
Isso significa fazer da escola um espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva para todos, considerando as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais, e as especificidades de cada contexto educativo.
“Promover a equidade supõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes, e portanto, orientar o planejamento e a ação curricular e didático-pedagógica para a inclusão de todos e a superação das desigualdades.”
Mas esse não é um compromisso só da escola. Ele deve ser compartilhado na rede ou no sistema de ensino, para que se ofereçam as condições necessárias à aprendizagem de todos: pessoas que não puderam estudar ou completar sua escolaridade na idade própria, alunos com deficiência, povos indígenas originários e as populações das comunidades remanescentes de quilombos e demais afrodescendentes. Para isso, são necessárias práticas pedagógicas inclusivas e de diferenciação curricular com vistas a reverter a situação de exclusão histórica que marginaliza esses e outros grupos.
Em outras palavras, é no cotidiano escolar que se garantirão as aprendizagens a que todos os alunos têm direito. Nesse contexto, BNCC, currículos e propostas pedagógicas devem ser reconhecidos como instrumentos a serviço da melhoria da qualidade educacional.
A BNCC explicita as aprendizagens essenciais para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental. Ao atentar para as especificidades de cada etapa de ensino, a Base prevê momentos de transição entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como entre os anos iniciais e finais e, ainda, a transição para o Ensino Médio.
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