Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana

Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana

Um  documento com vistas a assegurar as crianças de  0  a  5 anos, garantindo um serviço educacional de qualidade, sem descaracterizar as especificidades da educação Infantil.

Ao completar os  80 anos de Educação Infantil na Cidade, história que se iniciou com os parques infantis construídos por Mário de Andrade, em 1935, muitos avanços foram conquistados e práticas pedagógicas foram gradativamente construídas, especialmente no ano de  2002, na efetivação da transição das creches da Secretaria Municipal da Assistência Social para a Secretaria Municipal da Educação, consolidando a identidade de um Sistema Educacional.

É nesse contexto que se consolida a proposta de ampliação e o fortalecimento dos debates que tem como responsabilidade social assegurar a todos, bebês, crianças, meninos e meninas, de diferentes etnias, classes sociais, cultura, nacionalidade, religiões, deficiências, transtorno global de desenvolvimento, superdotação e altas habilidades; uma educação democrática, pautada em princípios éticos, estéticos e políticos. assegurando o desenvolvimento pleno de todos, construindo consensos, afinando diálogos sobre o que é fundamental para garantia de uma cidadania plena, independente da condição socioeconômica e cultural.

Tem como princípios básicos:

A observância das características e singularidades de cada região da cidade a partir das variáveis relacionadas à classe social.

A relação indissociável entre proposta pedagógica e espaço físico, entendendo o espaço que considere todas as dimensões potencializadas na criança.

A atuação intencional dos educadores na constituição dos ambientes, na organização dos tempos , promotoras do desenvolvimento de autonomia e de aprendizagem. O trabalho pedagógico pautado no respeito aos direitos de todos, garantindo um infância feliz e saudável, digna, participativa, libertária. Um ambiente acolhedor, promotor de segurança, saúde e conforto aliando cuidado e educação.

A elaboração deste documento visa à divulgação e o acompanhamento da qualidade da educação Infantil. Possibilita o fortalecimento da gestão democrática das Unidades educacionais, bem como a ampliação do debate sobre a qualidade social, um conceito construídos em processos democráticos e participativos fortemente relacionados às diferentes características  territoriais, culturais e regionais.

Neste documento são apresentados os Padrões Básicos de Qualidade organizados nos seguintes aspectos:  Projeto Político Pedagógico ; na Organização do Espaço Físico/ ambientes e interações,;nos Recursos materiais e mobiliários; nos Recursos Humanos, organizados em consonância com o Projeto.

O Projeto Político Pedagógico deve ser um documento que se constrói e reconstrói no coletivo, revelando princípios e práticas estabelecidas pela Unidade Educacional, pautados em princípios Éticos, Estéticos e Políticos.  Princípios de democracia, presentes no cuidar e educar, em que todos, independente de qualquer condição, inclusive cargos ou funções que ocupem, que sejam respeitados em seu direito à participação, à voz. à escolhas e à tomada de decisões.

O Projeto é um documento que define o registro das intenções , concepções e práticas pedagógicas constituídas no Currículo desenvolvido pela Unidade Educacional, abordando de forma contextualizada os seguintes ítens:

Identificação, histórico e localização da Unidade Educacional.

Estudo diagnóstico da comunidade; Perfil sóciocultural das crianças; Perfil sóciocultural da equipe de profissionais ; Mapeamento dos equipamentos  de saúde, esporte, lazer e cultura da região.

Concepções de Criança, Infância e de Educação Infantil, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Pautado em finalidades e objetivos.

Apresenta um plano de gestão e organização, indicando as ações que garantirão a efetivação da gestão democrática.

Articulação da gestão da Unidade Educacional com os órgãos auxiliares:  Conselho de Escola/CEI,  Associação de Pais e Mestres/APM, Colegiados dos Centros Educacionais Unificados/CEUS e instituições auxiliares da ação educativa, quando for o caso.

Formas de organização da Unidade Educacional:  

Espaços/ambientes, materiais, tempos e interações visando ao acolhimento e a garantia de acesso e da participação de todos;

Quadro de recursos humanos com cargos e funções;

Parceria das Unidades com as famílias;

Proposta curricular e as práticas pedagógicas tendo como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil;

Funcionamento da Unidade Educacional referente ao Calendário de atividades; aos agrupamentos de todos/ critérios /quantidades.

Avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento na educação Infantil aprimorando os olhares, contendo: descrição das formas e dos instrumentos de registros que compõem a documentação pedagógica;  avaliação institucional em conformidade com as recomendações contidas nos Indicadores de Qualidade.

Formação continuada.

Formas de articulação entre Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

Quanto a organização do tempo, do espaço físico/ambientes e interações pautados  por um fazer pedagógico que deve primar pelo respeito as infâncias onde brincadeiras e interações destacam-se como eixos curriculares para o planejamento de toda ação pedagógica, criando ambientes que possibilitem às crianças a beleza das descobertas, da pesquisa, da investigação, do encontro com mundos, promovendo  pleno desenvolvimento, experiências significativas , assegurando à educação em sua integralidade, dentro de uma proposta de diálogo, de parceria com as famílias, dentro de uma relação respeitosa, democrática. Reconhecendo as especificidades da criança, do espaço , da acessibilidade, dos materiais, enfim, de tudo que a criança se apropria para seu pleno desenvolvimento.

A composição de ambientes que valorizem a diversidade cultural das crianças e de suas famílias,suas produções, sua cultura.

Tempos de infância e tempos das experiências.  Um coletivo reflexivo para a construção de práticas temporais que estejam alinhadas à garantia do direito de todos, possibilitando e permitindo o contato com diferentes linguagens, desenvolvimento, acolhimento de suas manifestações expressivas, conhecimento sobre o mundo, as pessoas e o que compõem a vida humana.

O tempo não pode ser fragmentado. Deve ser fundamentado nos princípios de uma pedagogia que coloca a criança no centro de Projeto Politico Pedagógico.

Nesse sentido a qualidade do trabalho educativo deve considerar a organização temporal, favorecendo atividades simultâneas e / ou conjuntas por um mesmo agrupamento, dentro de um planejamento, evitando tempos de espera, garantido participação de todos.

Quanto aos espaços físicos, estes devem se transformar em ambientes acolhedores, desafiadores, pensados de maneira intencional, propondo experiências relevantes, planejados com cuidado, flexibilidade, criatividade e em consonância com a proposta pedagógica. Respeitando o ritmo e a individualidade de todos.

As interações como um dos eixos do Currículo na Educação Infantil, propiciando o desenvolvimento da autonomia, da criatividade e da autoria, bem como da construção de identidades, por meio das quais cada um se constitui a partir das relações com o outro e com o ambiente, como sujeito social de direitos. E que vão se constituindo em suas singularidades, elaborando suas hipóteses e teorias próprias da infância e que de acordo as experiências. Aguçam, investigam e observam.

Encontros e desencontros, possibilitando confrontos que por sua vez proporcionam trocas entre a  criança e a criança e a criança e o adulto, buscando alternativas de resolução, sendo que os educadores tem o papel preponderante ao intervir, quando necessário. 

Considerando que a criança aprende o tempo todo , com tudo aquilo que está a sua volta.  Que a postura ou relação corporal dos adultos, ao interagir, facilitam ou dificultam este processo.

Os ambientes que caracterizam os espaços  da Educação Infantil são:  ambientes internos, salas de atividade; ambientes externos, pátio, áreas livres; ambientes de apoio ao trabalho pedagógico, secretaria, direção, coordenação e sala dos professores e ambientes de serviço tais como ; cozinha, lactário, despensa, almoxarifado, banheiros, lavanderia, etc.  

Portanto numa ação articulada entre o cuidar e o educar, com as condições físicas estruturadas a fim de garantir inúmeras possibilidades de interações e experiências a partir de atividades planejadas, tudo pensado de acordo as especificidades , apropriado a faixa etária, organizado de forma a possibilitar conforto e total segurança a todos e em especial a criança que é a peça central , o eixo para potencializar os Padrões de Qualidade da Educação Paulistana.

A interação entre as equipes : gestora, docente e de apoio é imprescindível para um trabalho coletivo coerente, valorizando-se cada uma de suas especificidades e proporcionando-lhes as condições necessárias ao desenvolvimento de seu trabalho com segurança, recursos necessários e apoio a seus pares. 

A melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional decorre da participação das diferentes equipes na avaliação institucional e na elaboração e reelaboração do Projeto Político Pedagógico.

Esses são os desafios postos aos profissionais que atuam na e para à  Educação Infantil.